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Agentes públicos

Olá a todos vocês, meus amigos e amigas, seguidores e futuros seguidores do Meu Mapa Mental, hoje trago até vocês, um resumo bacana sobre agentes públicos.

É isso mesmo, depois de você estudar sobre a organização da administração pública e autarquias, dentre outros temas de Direito Administrativo, hoje é dia de AP.

Vamos começar então.

▷ O QUE SÃO AGENTES PÚBLICOS?

Em resumo, posso te afirmar que, são pessoas físicas, que manifestam a vontade do Estado através de (em regra) um cargo, emprego, mandato ou função pública.

Ai você me pergunta: Aaa Roberto, agora eu entendi, quer dizer que o agente público é a pessoa que está ali na nossa frente, representando o Estado, não é isso?

-Isso mesmo! em regra, pode-se dizer que essa sua afirmação é verdadeira.

Mas você já deve ter confundido servidor público com agente público não é mesmo?

Outra coisa que é importante saber, são as espécies de agentes públicos, vamos a elas.

Agentes públicos | mapa mental 1

▷ ESPÉCIES

Como eu disse acima, você já deve ter confundido os dois termos, mas vamos agora as devidas apresentações.

Agente público é gênero.

Servidor e empregado público são espécies do gênero… agente público.

Portanto todo servidor público é um agente público, mas a recíproca não é verdadeira.

As diferenças entre servidores e empregados na administração pública estão no quadro disponível no esquema acima.

▷ OBSERVAÇÃO

Veja que eu coloquei uma observação, ela diz justamente o que acontece atualmente.

Primeiro você precisa entender que na Constituição Federal de 1988, em seu texto original, para ser mais específico no artigo 39 caput, estabelecia o regime jurídico único para os servidores da administração direta, das autarquias e fundações públicas.

-Ok, mas o que é o regime jurídico único que trata o Art. 39 da CF/88?

E eu lhe respondo: Trata-se de um instituto que garantia um único regime para os servidores públicos, ou seja:

Todos os servidores seriam estatutários OU celetistas.

Apenas um dos dois… mas os dois não poderia ser.

Até que, pelo fato do texto do Art. 39 não ser específico, sobre qual dos dois regimes iria se adotar, acabou que, muitos municípios (principalmente) adotaram regime estatutário, outros escolheram o regime trabalhista na hora de selecionar o seu pessoal.

Resultado? Surge a EC. 19/1996 extinguindo o regime jurídico único e estabelecendo os dois regimes, o estatutário para cargos e o celetista para empregos públicos.

Porém, o STF defere pedido em Medida Cautelar na ADI 2135-4/DF, considerando inconstitucional a parte que acabava com a exigência do regime jurídico único.

E parou ai… Até hoje permanece o regime jurídico único, até que seja julgado definitivo.

Fiquemos atentos a mudanças.

➪ QUANTO A CLASSIFICAÇÃO.

Os agentes públicos pedem ser classificados em:

A. políticos;
A. administrativos;
A. credenciados;
A. Delegados;
A. Honoríficos.

Todos serão detalhados no esquema que se segue e que você poderá baixar gratuitamente e em PDF, logo a seguir.

Agentes públicos | Mapa Mental 2

▷ CONCLUSÃO 

Uffa… chegamos ao fim de mais um esquema, espero que você tenha gostado do nosso resumo de hoje.

Caso queira deixar algum comentário, fique a vontade.

Até a próxima.

Ei, o que você achou desse artigo?

Conte-nos nos comentários suas dúvidas, ou acrescente algo que complemente o conteúdo apresentado 😀

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