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Alimentos no direito de família: resumo completo e um mapa mental para você memorizar tudo

A primeira coisa que você precisa saber ao estudar alimentos direito de família é que não estamos falando apenas de algo “para comer”.

Alimentos aqui, é uma expressão abrangente que refere-se muito mais do que apenas comida, mas tudo aquilo que consiste na subsistência do indivíduo, ou seja, além do seu sustento, os alimentos (também conhecido como pensão alimentícia) deve prover a habitação o vestuário e demais coisas relacionadas à manutenção individual do ser humano.

Se Joãozinho (criança de 4 anos), através de sua mãe, entra com uma ação judicial pedindo “alimentos” à João – seu pai – este deve prover o suficiente (na medida da sua possibilidade) para que Joãozinho cresça com tudo que for necessário a sua subsistência. Logo, o valor da pensão estará relacionado aos gastos de uma criança de 4 anos, ou seja, escola, lazer, higiene, saúde e por fim, alimentos (aqui, no sentido estrito da palavra).

Com tudo isso em mente, já dá pra criarmos um conceito de alimentos direito de família, vejamos.

Conceito de alimentos direito de família

Os alimentos no direito de família, correspondem a uma prestação para a satisfação de necessidades básicas (incluindo alimentação, habitação, vestuário, tratamento médico, transporte, dentre outros) de quem naquele momento não possui condições de prover – por conta própria – a sua subsistência.

Creio que até aqui foi possível compreender o conceito de alimentos direito de família.

Agora te faço uma pergunta: qual a fundamentação para a exigência legal da prestação de alimentos?

O fundamento desta obrigação – segundo alguns autores – está no princípio da dignidade da pessoa humana, constante no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal e da solidariedade social e familiar, presente no artigo 3º do mesmo dispositivo.

Mas quando terá fim a obrigação de prestar alimentos?

Para quem é leigo no assunto, acredita-se que essa obrigação será encerrada quando atingida a maioridade, porém há um equívoco nessa informação.

De acordo com a súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

Isso significa que será necessária a decisão judicial para pôr fim a obrigação alimentar. Nesse caso, o alimentante poderá entrar com uma ação de exoneração de alimentos e pedir o fim do benefício, alegando os motivos na petição.

Mas e aquela história de que o filho que estiver cursando curso superior (ou técnico) e já for maior de idade, ainda assim terá direito à pensão alimentícia?

Sim, caso a necessidade seja comprovada é possível que o filho peça ajuda financeira para atender as suas necessidades educacionais.

Vejamos o que diz o enunciado 344 do Conselho de Justiça Federal, aprovado na IV Jornada de Direito Civil: “A obrigação alimentar originada do poder familiar, especialmente para atender às necessidades educacionais, pode não cessar com a maioridade.”.

Bem, uma vez compreendido o conceito de alimentos direito de família e questões importantes sobre o assunto, é hora de avançarmos no conteúdo e conhecermos os requisitos da obrigação alimentar.

Requisitos da obrigação alimentícia

Para que seja possível – juridicamente falando – a prestação alimentar, a doutrina civilista enumera alguns requisitos básicos que devem ser observados.

São requisitos da obrigação de prestar alimentos, (segundo a doutrina majoritária):

  1. Vínculo de parentesco ou conjugal, ou a existência de companheirismo;
  2. Necessidade;
  3. Possibilidade;
  4. Proporcionalidade entre os dois anteriores.

Vamos explicar com detalhes cada um deles.

  1. Vínculo de parentesco ou conjugal, ou a existência de companheirismo: de acordo com a primeira parte do artigo 1.694 do código civil “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos (…)”
    Perceba que a própria lei determina a quem cabe pedir alimentos, ou seja: somente os parentes (ascendentes, descendentes, irmãos germanos ou unilaterais), cônjuges ou companheiros.
  2. Necessidade do alimentando: é necessário que exista uma carência por parte de quem pede, ou seja, quem necessita de alimentos não possui bens suficientes e nem pode prover pelo seu próprio trabalho a sua manutenção (artigo 1.695 do CC).
  3. Possibilidade do alimentante: é necessário também que quem prestará alimentos, tenha possibilidade econômica, sem que falte para o seu próprio sustento (2ª parte do artigo 1.695 do CC). Como provar isso? Observando sinais exteriores de riqueza.
  4. Proporcionalidade: ao fixar os alimentos, o juiz observará – em cada caso concreto – a necessidade de quem pede e os recursos de quem paga.

Com base nesses quatro requisitos, podemos derrubar alguns mitos presentes entre a população brasileira.

Um deles é a de que os alimentos devem ser prestados sempre sob 30% do valor do salário do alimentante e isto é um grande mito, visto que deve-se observar sempre os quatro requisitos acima mencionados, para só então chegar a uma quantia razoável.

Classificação dos alimentos direito de família

Quanto à classificação, os alimentos no direito de família podem ser organizados da seguinte forma:

  1. Naturais;
  2. Civis;
  3. Provisórios:
  4. Provisionais;
  5. Transitórios;
  6. Compensatórios;
  7. Definitivos;
  8. Gravídicos.

Vejamos em detalhes, cada uma delas:

  1. Naturais: são alimentos naturais os básicos para a sobrevivência, são aqueles responsáveis por prover a alimentação, a saúde, o transporte a educação, etc.
  2. Civis: esta espécie de alimentos está diretamente relacionada à manutenção da condição social existente durante (por exemplo) um casamento ou união estável.
  3. Provisórios: são aqueles fixados diretamente pelo juiz, como o previsto no artigo 4º da lei 5478/1968.
  4. Provisionais: são arbitrados em ação diferente daquela prevista na lei 5478/1968. (Exemplo: ação de divórcio).
  5. Transitório: tem base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Possui tempo certo de duração, qual seja, até a reinserção no mercado de trabalho ou autossustento. Aqui, determina-se uma “data de validade”.
  6. Compensatórios: é uma classificação fortemente apoiada pela doutrina civilista. Se dá com o objetivo de corrigir ou atenuar um grave desequilíbrio financeiro, que surge após a separação ou dissolução da união estável.
  7. Os alimentos definitivos são aqueles com mérito já resolvido. São diferentes dos provisórios, mas isso não quer dizer que são eternos e imutáveis.
  8. Os gravídicos são aqueles que a mulher grávida necessita. Está disposto na lei 11804/2008. É interessante mencionar que após o nascimento da criança, tais alimentos gravídicos serão automaticamente convertidos para pensão alimentícia.

Natureza jurídica da pensão alimentícia

Segundo a doutrina, existem três correntes que definem a natureza jurídica deste instituto, quais sejam:

1º Corrente: é considerado um direito pessoal extrapatrimonial pois o alimentado não possui interesse econômico;

2º corrente: faz referência a prestação de alimentos como um Direito patrimonial, diante do fato que é pago em pecúnia;

3º Corrente: o classifica como um direito de conteúdo patrimonial com finalidade pessoal, visto que, a prestação de alimentos possui caráter econômico, porém com o fim de prover a subsistência do alimentado.

Essa terceira corrente, atualmente é a mais aceita.

As principais características dos alimentos direito de família

Quando falamos em características, estamos falando de elementos que ajudam a compreender uma determinada ideia. Nos alimentos, assim como qualquer outro assunto de direito, existem características próprias, importantes para que consigamos compreender tudo relacionado ao tema.

Portanto, são características dos alimentos no direito de família:

  1. Caráter personalíssimo;
  2. Caráter irrepetível;
  3. Irrenunciável;
  4. Impenhorável

Vamos detalhar cada um deles:

  1. Personalíssimo: obrigação que não pode ser repassada a outrem;
  2. Irrepetíveis: não podem ser devolvidos a quem já pagou;
  3. Irrenunciáveis: (em regra) enquanto for vivo, poderá o alimentado exigir alimentos do alimentante;
  4. Impenhoráveis: de acordo com regra disposta no artigo 1707 do código civil, não pode-se penhorar pensão alimentícia.

Conclusão

Alimentos direito de família é um assunto bastante complexo e que vem se atualizado com novos pensamentos doutrinários e jurisprudenciais. Neste texto, você pôde acompanhar cada um dos tópicos mais importantes referentes a matéria e fundamentais para provas e concursos públicos.

Fique à vontade para conhecer outros artigos do blog e estudar assuntos como direito civil, penal, constitucional e administrativo.

Até a próxima.

Alimentos direito de família - Mapa mental explica tudo sobre o assunto

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1 comentário sobre “Alimentos no direito de família: resumo completo e um mapa mental para você memorizar tudo

  1. De acordo com o art. 53, II do CPC/15 é competente o foro de domicílio ou residência do ALIMENTANDO, para ação em que se pedem alimentos.

    (Slide 4)

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