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Bens públicos

Continuando os resumos sobre Direito Administrativo, hoje trago para vocês Bens públicos esquematizado.

 

Mas como já é de costume, convido a todos para conhecer outros assuntos do nosso blog, como  os já postados: Organização da administração pública e noções de direito administrativo, dois assuntos que estão fazendo sucesso no nosso blog.

1. BENS PÚBLICOS

Ao iniciar o assunto, é interessante conceituarmos e este conceito está disposto no artigo 98 do código civil, que diz:

Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

No esquema que se segue fiz o possível para esquematizar esse conteúdo e deixar claro para você quem tem bens públicos e quem tem bens privados.

Vejamos, são públicos os bens da:

  • União
  • Estados
  • DF
  • Municípios
  • Suas autarquias e fundações públicas de natureza autárquica.

São privados os bens das (os):

  • PESSOAS JURÍDICAS de DIREITO PRIVADO
  • EMPRESAS PÚBLICAS
  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
  • FUNDAÇÕES PÚBLICAS com personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO

obs. Aqueles que estiverem prestando serviços públicos, serão considerados bens públicos.

É importante saber a diferenciação de bens públicos e privados, pois somente os públicos estão sujeitos ao regime jurídico próprio, ou seja, somente os públicos não podem ser VUGP (continue lendo o artigo que você vai entender)

Abaixo segue o primeiro esquema:

Bens públicos

2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS 

Os bens públicos podem ser classificados quando a sua titularidade, destinação e disponibilidade.

Vejamos cada caso

2.1 TITULARIDADE

Quanto a titularidade os bens públicos podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.

2.2 DESTINAÇÃO

Quanto a destinação, os bens podem ser:

2.2.1 USO COMUM DO POVO

-Qualquer pessoa pode utilizar;
-Não é necessário consentimento do poder público;
-Uso em regra: Gratuito;
ex. Praias, Praças…

2.2.2 USO ESPECIAL

-Utilizados para a execução de serviços públicos
ex. Hospitais, Escolas… 

2.2.3 DOMINICAIS

-Todos aqueles que não são de uso comum e nem de uso especial;
-Não possuem destinação pública definida.
Ex. Terrenos de marinha, prédios públicos fechados

2.3 DISPONIBILIDADE

Quanto a disponibilidade, podem ser:

2.3.1  INDISPONÍVEIS POR NATUREZA

-Não podem ser alienados devido a sua natureza.
Ex. Mar

2.3.2 PATRIMONIAIS INDISPONÍVEIS

-Tem natureza patrimonial, mas por ter destinação pública, não podem ser alienados.
Ex. Bens de uso comum e especial.

2.3.3 PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS

-Tem natureza patrimonial;
-Poder público pode dispor;
-Não tem destinação pública específica
Ex. Bens dominicais

Bens públicos

3. CARACTERÍSTICAS DOS BENS PÚBLICOS

Quanto as características, eu elaborei um mnemônico bem interessante para que você não esqueça.

Não se pode:

  • VENDER
  • USUCAPIR
  • GRAVAR
  • PENHORAR

Nenhum bem público.

Daí surge o mnemônico: VUGP

Seguindo com as características:

3.1 INALIENABILIDADE

-Não disponíveis ou seja, não podem ser alienados;
absolutamente inalienável, devido a sua natureza, somente os bens de uso comum.

3.2 IMPENHORABILIDADE

-Não podem sofrer penhora;
-No caso do poder público não cumprir com a sua obrigação, após a sentença, a dívida será paga através de precatórios como determina o Art. 100 da CF.

3.3 NÃO ONERABILIDADE

-Os bens públicos não podem ser gravados com garantia (penhor, hipoteca e anticrese),para garantir uma futura obrigação inadimplente. 

3.4 IMPRESCRITIBILIDADE

-Nenhum bem público, móvel ou imóvel, poderá ser adquirido através de usucapião

Bens públicos

4. AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

4.1 AFETAÇÃO

 

Ocorre quando um bem público está sendo utilizado para um serviço público. Desse modo, diz-se que ele está afetado.

Bens afetados não podem ser alienados.

São os bens de USO COMUM e USO ESPECIAL

4.2 DESAFETAÇÃO

Ocorre quando o bem não está sendo utilizado para qualquer fim público. Desse modo, diz-se que ele está desafetado.

Bens desafetados, podem ser alienados.

São desafetados os bens dominicais.

Observação: um bem afetado, pode virar desafetado e vice-versa. 

vejamos o esquema:

Bens públicos

5. Tem muito mais assunto por aqui

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Até a próxima.

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