Oops! It appears that you have disabled your Javascript. In order for you to see this page as it is meant to appear, we ask that you please re-enable your Javascript!

Category: Direito Tributário

Princípio da anterioridade nonagesimal - imagem
Direito Tributário

Princípio da anterioridade nonagesimal

O princípio da anterioridade nonagesimal (também conhecido como mitigado, privilegiado, qualificado) é uma garantia constitucional do contribuinte que proíbe o fisco a cobrar tributos antes

Leia Mais »
O princípio da legalidade tributária
Direito Tributário

O princípio da legalidade tributária

No título VI da Constituição Federal é possível identificar uma parte exclusivamente dedicada ao direito tributário. Na seção II deste mesmo título, visualizamos uma parte

Leia Mais »

Olá

Poderia nos ajudar?

Precisamos fortalecer nosso canal no YouTube. Você poderia se inscrever lá?

É só clicar no botão abaixo ⇩

A ideia ainda é nova, mas a qualquer momento novos vídeos vão surgir :)

Muito obrigado.