Conceito jurídico e espécies de meio ambiente no Direito Ambiental

Roberto di Freitas Jr.
Roberto di Freitas Jr.

Bacharel em Direito pela UniFanor | Criador do site meumapamental.com.br

Ao começar a estudar esse ramo do direito, de cara, começamos a matéria com uma pergunta simples, o que é meio ambiente no direito ambiental?

Para nós, pode ser simples essa definição, mas dentro desse ramo jurídico, pode ser um pouco mais complexo, vejamos…

O conceito jurídico, está na lei 6.938/1981 que em seu artigo 3º, inciso I, determina que:

“Art. 3º – Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;”

(…)

Do mesmo modo, o Artigo 2º, I, da referida lei, afirma que o mesmo é um patrimônio público a ser protegido, tendo em vista o uso coletivo.

Frederico Amado, afirma que a definição legal acima, não é suficiente para explicar todas as modalidades.

E que o afirmado, trata dos elementos bióticos, desse modo, não citando aqueles criados pelo homem.

Vamos ver portanto, todas as espécies de MA.

Meio ambiente no direito ambiental | mapa mental

Espécies de meio ambiente no Direito ambiental

Logo, podemos destacar como “espécies” as seguintes:

  • Natural: Formados por todos os elementos da natureza, como seres vivos e não vivos, estes não dependem da interação humana para existir.
    São exemplos: Água, terra, árvores, atmosfera, etc.
  • Cultural: Criações palpáveis ou não, que o homem criou sobre os elementos naturais. Possuem um valor histórico, artístico ou cultural.
    Ex. Casa tombada.
  • Artificial: É a ocupação do homem, nos espaços naturais, de modo que a sua interferência nesses, transforma-os em espaços artificiais, como por exemplo, construção de avenidas, praças, etc.
  • Laboral ou do Trabalho: Imagine-se numa determinada empresa, aquele “local” que você passa horas a finco trabalhando duro, é um ambiente do trabalho e como tal merece a devida atenção. Porém, só se afirma que ali é um MA do trabalho, quando o empregador firma o compromisso em preocupar-se com a segurança e a dignidade do trabalhador, como por exemplo, quando é fornecido um capacete para a proteção do funcionário na obra.

Bem simples não é mesmo? Não deixe de acompanhar nossas novidades, veja também o conceito de direito das obrigações, e o Artigo 18 da Constituição federal, todos esquematizados.

Para fazer o download do material, basta clicar no botão abaixo, até a próxima!

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Meio ambiente no direito ambiental | Download do mapa

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