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Conceito jurídico e espécies de meio ambiente no Direito Ambiental

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Ao começar a estudar esse ramo do direito, de cara, começamos a matéria com uma pergunta simples, o que é meio ambiente no direito ambiental?

Para nós, pode ser simples essa definição, mas dentro desse ramo jurídico, pode ser um pouco mais complexo, vejamos…

O conceito jurídico, está na lei 6.938/1981 que em seu artigo 3º, inciso I, determina que:

“Art. 3º – Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;”

(…)

Do mesmo modo, o Artigo 2º, I, da referida lei, afirma que o mesmo é um patrimônio público a ser protegido, tendo em vista o uso coletivo.

Frederico Amado, afirma que a definição legal acima, não é suficiente para explicar todas as modalidades.

E que o afirmado, trata dos elementos bióticos, desse modo, não citando aqueles criados pelo homem.

Vamos ver portanto, todas as espécies de MA.

Espécies de meio ambiente no Direito ambiental

Logo, podemos destacar como “espécies” as seguintes:

  • Natural: Formados por todos os elementos da natureza, como seres vivos e não vivos, estes não dependem da interação humana para existir.
    São exemplos: Água, terra, árvores, atmosfera, etc.
  • Cultural: Criações palpáveis ou não, que o homem criou sobre os elementos naturais. Possuem um valor histórico, artístico ou cultural.
    Ex. Casa tombada.
  • Artificial: É a ocupação do homem, nos espaços naturais, de modo que a sua interferência nesses, transforma-os em espaços artificiais, como por exemplo, construção de avenidas, praças, etc.
  • Laboral ou do Trabalho: Imagine-se numa determinada empresa, aquele “local” que você passa horas a finco trabalhando duro, é um ambiente do trabalho e como tal merece a devida atenção. Porém, só se afirma que ali é um MA do trabalho, quando o empregador firma o compromisso em preocupar-se com a segurança e a dignidade do trabalhador, como por exemplo, quando é fornecido um capacete para a proteção do funcionário na obra.

Bem simples não é mesmo? Não deixe de acompanhar nossas novidades, veja também o conceito de direito das obrigações, e o Artigo 18 da Constituição federal, todos esquematizados.

Para fazer o download do material, basta clicar no botão abaixo, até a próxima!

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Ei, o que você achou desse artigo?

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