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Concurso de crimes esquematizado

Mais uma vez trago um assunto de direito penal, dessa vez concurso de crimes, assunto bem importante para a sua prova.

Antes de iniciarmos o conteúdo, gostaria de lhe convidar a conhecer outro material bem interessante: Lei penal no tempo esquematizada, já baixou esse esquema? Pois fica aqui o convite.

CONCURSO DE CRIMES ESQUEMATIZADO

Como destacado no final desse artigo, esse resumo foi muito bem elaborado baseando-se nas obras do promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha e do grande autor Guilherme Nucci.

Ao iniciar a matéria, é interessante conhecermos o conceito de concurso de crimes que segundo Rogério Sanches: “Dá-se o concurso de crimes, quando o agente, com uma ou várias condutas (ação ou omissão), realiza pluralidade de crimes” (2016, p. 491).

Até aqui tudo bem, porém a grande problemática do estudo em questão é quanto a pena, visto que se há vários crimes, surge a dúvida: qual pena aplicar? Como resolver esse problema na aplicação da pena? 

Daí a doutrina majoritária elenca três teorias para resolver esse impasse, vejamos:

1) SISTEMA DE CÚMULO MATERIAL

Segundo essa teoria, quando o agente comete dois ou mais crimes diferentes, com penas diferentes, o juiz individualiza a pena de cada um dos crimes e soma-se a pena de cada um. Surge daí uma “pena resultado”. Este valor será aplicado no caso concreto.

Essa teoria é comumente utilizada no concurso material, no concurso formal improprio ou no concurso de penas de multa.

2) SISTEMA DE EXASPERAÇÃO

Essa teoria afirma que quando o agente comete uma pluralidade de crimes diferentes, o magistrado pega o valor da maior delas e acrescenta um quantum legal, no final, surge a “pena resultado.”

Essa teoria é utilizada no concurso formal próprio e na continuidade delitiva.

3) SISTEMA DE ABSORÇÃO

Essa teoria afirma que as penas de menor valor deixam de ser aplicadas e a pena mais grave absorve as demais, sendo esta aplicada ao caso concreto.

Essa teoria em regra não é utilizada em nosso sistema brasileiro.

Vejamos no esquema que se segue como cada uma é aplicada:Concurso de crimes

ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES

No esquema abaixo, podemos identificar três espécies de concursos de crimes, vamos estudar cada uma individualmente.

CONCURSO MATERIAL

Quando o agente, com mais de uma conduta (ação ou omissão) comete dois ou mais crimes.

Sistema adotado: Cúmulo material

Como aplicar a pena?

– Necessário a individualização da pena, analisando cada uma das 3 fases do art. 68 do código penal e por fim, somando as penas resultantes. (veja os exemplos no esquema)

Observação importante:

Súmula 81 do STJ: Não se concede fiança quando, em concurso material, a soma das penas mínimas cominadas for superior a dois anos de reclusão.

Reclusão + detenção = Qual aplica-se primeiro?

Art. 69 (parte final) aplica-se primeiramente a pena de reclusão.

Duas penas restritivas de Direito?

É possível cumpri-las simultaneamente, desde que compatíveis. Não sendo compatíveis, aplicam-se sucessivamente. (art. 69 §2º)

Vejamos o esquema.

Concurso de crimes

CONCURSO FORMAL (art. 70 do cp.)

Quando a agente, com uma conduta (ação ou omissão) comete dois ou mais crimes idênticos ou não.

O concurso de crimes formal pode ainda se dividir em:

Formal homogêneo: Quando são crimes da mesma espécie;

Formal heterogêneo: Quando são crimes de espécies diferentes;

Formal próprio ou perfeito: Quando o agente provoca dois ou mais resultados e não tem intenção em relação a cada crime;

Formal impróprio ou imperfeito: Quando o agente provoca dois ou mais resultados e age com desígnios autônomos, ou seja, tem intenção em cada resultado.

COMO APLICAR A PENA NESSES CASOS?
1º – Aplicação da pena no concurso formal perfeito
Sistema adotado: exasperação
Ou seja,
    penas idênticas = aplica-se uma só pena.
    penas diferentes = aplica-se a maior, aumentada de 1/6  até a metade (entendimento STJ – HC 159.599)

1. Esta Corte Superior possui o entendimento de que a exasperação da pena, que pode variar de 1/6 (um sexto) a 1/2 (metade), para os crimes cometidos em concurso formal, deve ser aplicada de acordo como número de delitos cometidos. (…)

(STJ – HC: 159599 RJ 2010/0006938-0, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 27/03/2012, T5 – QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/04/2012)

Observação: O sistema de exasperação não pode ser prejudicial ao réu, se nesse caso o for, aplica-se o cúmulo das penas disposto no art. 69 do cp. (Art. 70, p.u. do código penal).

2º – Aplicação da pena no concurso formal imperfeito

Sistema adotado: cúmulo material
Ou seja,
O agente age com desígnios autônomos e portanto tem a intenção em cada resultado, logo, o legislador entendeu que não merece o concurso formal, por tal motivo as penas são somadas.

Exemplo citado por NUCCI:

Quando o agente enfileira várias pessoas e com um único tiro consegue matar várias ao mesmo tempo. Concurso de crimes

CONTINUIDADE DELITIVA (art. 71 do código penal)

Quando a agente, com várias condutas (ação ou omissão) comete vários crimes da mesma espécie. (havendo entre eles um elo de continuidade)

O juiz, ao invés de aplicar as várias penas dos crimes correspondentes, considera o fato como apenas um e aplica a pena com majoração.

Subdivide em duas espécies:

Crime continuado genérico ou comum

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro (art. 71, caput). Veja o exemplo no esquema abaixo.

Sistema adotado: exasperação.

Crime continuado específico

Todos os requisitos do crime continuado comum + crimes dolosos, com vítimas diferentes e cometidos por violência ou grave ameaça a pessoa. (art. 71, p.u. do código penal)

Sistema adotado: exasperação.

Concurso de crimes

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