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Da aplicação da lei penal em mapas mentais

Voltando a falar de direito penal e continuando nossa série de legislação em mapa mental, hoje abordaremos o tema: “Da aplicação da lei penal” tudo em mapa mental.

 

Espero que você esteja gostando da nossa série, baixando os mapas e revisando todos. Caso ainda não tenha baixado, veja essas opções:

Dos princípios fundamentais (Direito Constitucional);
Dos direitos políticos (Direito Constitucional);
Concurso de pessoas (Direito Penal);
Da nacionalidade (Direito Constitucional);
LINDB completa.

Fique a vontade para fazer o download de todo o material.

Da aplicação da lei penal em mapas mentais

Hoje, o tema é direito penal, os mapas mentais que se seguem, tratam dos artigos 1 ao 12 do código penal, e trata do título I da parte geral do Código Penal.

Entre os assuntos, temos:

Anterioridade da Lei;
Lei penal no tempo;
Lei excepcional ou temporária;
Tempo do crime;
Territorialidade;
Lugar do crime;
Extraterritorialidade;
Pena cumprida no estrangeiro;
Eficácia de sentença estrangeira;
Contagem de prazo;
Frações não computáveis da pena;
Legislação especial.

Da aplicação da lei penal - mapa 1Da aplicação da lei penal - mapa 2Da aplicação da lei penal - mapa 3

DOWNLOAD DOS MAPAS MENTAIS

Os mapas mentais exibidos acima podem ser baixados em PDF, no botão de download logo abaixo.

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Até a próxima.

botão-Da aplicação da lei penal

Roberto de Freitas Junior
Roberto de Freitas Junior

Formado em Direito pela Unifanor, responsável pela redação de artigos, criação de cursos e compartilhamento de informações jurídicas em diversos sites na internet e criador do site Meu Mapa Mental.

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