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O que são agentes públicos?

3 de março de 2020

Neste artigo você vai aprender sobre conceito, espécies e classificação dos agentes públicos, tudo através de um incrível mapa mental.

Com ele você aprenderá:

  • a resolver questões sobre o tema;
  • a melhorar suas habilidades na memorização do conteúdo.

Vamos começar?

O que são agentes públicos?

Em resumo, os agentes públicos são todas as pessoas físicas ocupantes de cargo, emprego, mandato ou função pública e que agem em nome do Estado.

Essa conceituação foi retirada do artigo 2º da Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992, a conhecida lei de improbidade administrativa, que tem como redação o seguinte:

Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Estamos falando de um termo amplo, que envolve outras espécies de agentes, não confundindo-se com elas.

Entretanto, muitos estudantes ainda confundem servidor público com agente público.

Daí a importância de conhecer as espécies de agentes públicos, vamos a elas.

Agentes públicos | mapa mental 1

Qual a diferença entre servidor público e empregado público?

Como eu disse acima, você já deve ter confundido os termos agente e servidor público.

Isso se dá pois todo aquele que manifesta a vontade do estado e que tenha algum vínculo com este, é considerado agente público.

Com isso em mente, é fácil entender que servidor e empregado público são espécies do gênero… agente público.

Portanto todo servidor público é um agente público, mas nem todo agente público é servidor… alguns podem ser empregados, por exemplo.

As diferenças entre servidores e empregados na administração pública estão no quadro disponível no esquema acima.

Observação: o Regime Jurídico Único

Você precisa entender que na Constituição Federal de 1988, em sua redação original, para ser mais específico no artigo 39 caput, estabelecia o regime jurídico único para os servidores da administração direta, das autarquias e fundações públicas.

Ok, mas o que é o regime jurídico único que trata o Art. 39 da CF/88?

E eu lhe respondo: trata-se de um instituto que garantia um único regime para os servidores públicos, ou seja:

Todos os servidores seriam estatutários OU celetistas.

Apenas um dos dois… mas os dois não poderia ser.

Até que, pelo fato do texto do Art. 39 não ser específico, sobre qual dos dois regimes iria se adotar, acabou que, muitos municípios (principalmente os municípios) adotaram regime estatutário, outros escolheram o regime trabalhista na hora de tratar da contratação do seu pessoal.

Resultado? Surge a EC. 19/1996 extinguindo o regime jurídico único e estabelecendo os dois regimes, o estatutário para cargos e o celetista para empregos públicos.

Porém, o STF defere pedido em Medida Cautelar na ADI 2135-4/DF, considerando inconstitucional a parte que acabava com a exigência do regime jurídico único.

E parou ai… Até hoje permanece o regime jurídico único, até que haja um julgamento definitivo.

Fiquemos atentos a mudanças.

Espécies e classificação dos agentes públicos

Os agentes públicos pedem ser classificados em:

  • os agentes políticos;
  • agentes administrativos;
  • agentes credenciados;
  • agentes delegados;
  • agentes honoríficos.

Todos serão detalhados no mapa mental que se segue.

Agentes públicos | Mapa Mental 2

Fim… Agora é com você!

Uffa… chegamos ao fim de mais um esquema, espero que você tenha gostado do nosso resumo de hoje.

Agora é com você! Deixe um comentário sobre o artigo com dúvidas ou sugestões, assim nós vamos enriquecer ainda mais este artigo.

Até a próxima.

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