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O princípio da intervenção mínima no Direito Penal

16 de fevereiro de 2020

Conhecido como um dos assuntos mais importantes do direito penal, o princípio da intervenção mínima não pode ser ignorado por estudantes e concurseiros.

Por isso preparamos um resumo do tema e um mapa mental bem completo para explicá-lo.

Veja só.

O que é o princípio da intervenção mínima?

Primeiro precisamos entender que o Direito, como um todo, tem como objetivo a paz social.

Desse modo, ao surgir um conflito na sociedade, cabe ao Direito, regular a matéria para que ele seja resolvido.

Pois bem, se surge o conflito, o Direito deve agir para garantir a paz social, mas qual ramo do Direito utilizar?

Afinal de contas, pode-se utilizar o direito penal, civil, administrativo, constitucional… as opções são muitas.

A primeira coisa a se pensar é sobre a utilização do Direito Penal para resolver aquela lide, visto a sua eficácia e o seu grau de sanção ser bem superior a outros ramos do Direito.

Um conflito nasce no meio social, desse modo, cabe ao Direito agir, mas primeiro temos que tentar enquadrá-lo em todos os outros ramos do Direito.

Não se encaixando em qualquer um desses ramos, buscamos a tutela do Direito Penal, dando aquela situação a aplicabilidade de um tipo penal específico.

Logo, entende-se que o Direito penal, segundo o princípio da intervenção mínima, é subsidiário e aplica-se somente quando não for possível a aplicação dos outros ramos do Direito (ultima ratio).

Ok, então quer dizer que após aquele ilícito ser positivado e essa conduta ser repreendida pelo Direito Penal, criando este um tipo específico para o caso em questão, todos os outros casos que se enquadram naquele tipo penal, será aplicado e utilizado esse ramo do Direito, certo?

Depende…

Veja, você entendeu que mediante a gravidade de uma conduta social indesejável que gera um conflito no seio social, e que após a tentativa de aplicação de todos os demais ramos do Direito, não restou outra solução, senão a aplicação do Direito Penal.

Ou seja, situação grave ⇨ utiliza-se o direito penal.

Então me responda:

Como resolver então, casos de crimes de pequeno valor, de menor gravidade, mais conhecidos como “crimes de bagatela”?

Ou seja, se o Direito penal aplica-se em determinadas situações pela gravidade do fato, como explica-se a utilização do Direito Penal em casos que não há toda essa gravidade? 

Para explicar essa situação, surge o princípio da insignificância, que poderá ser estudado, clicando no botão abaixo.

[em breve]

Esperamos que você tenha entendido o assunto. Dúvidas ou sugestões, podem ser esclarecidas por meio da caixa de comentários abaixo.

Até mais.

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