Emenda Constitucional Esquematizada

Roberto di Freitas Jr.
Roberto di Freitas Jr.

Bacharel em Direito pela UniFanor | Criador do site meumapamental.com.br

Voltamos com mais assuntos de Direito Constitucional, dessa vez vamos falar sobre emenda constitucional, assunto que “despenca” tanto em concursos públicos como no exame da ordem.

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1.O QUE É EMENDA CONSTITUCIONAL?

Podemos dizer que Emenda Constitucional é uma reforma na Constituição, que altera ou acrescenta texto na carta magna.

Essa alteração é feita pelo poder constituinte derivado reformador, ao contrário do poder constituinte originário que cria uma nova constituição, o poder derivado, nesse caso, modifica a constituição já existente.

Se você não tá entendendo o assunto “poder constituinte“, sugiro que você clique, e estude pelo nosso resumo que também já está esquematizado.

Embora exista um poder específico para alterar a constituição existente, não podemos esquecer que esse poder derivado é limitado e portanto, não pode alterar tudo.

1.1 CLÁUSULAS PÉTREAS 

Também conhecidas como “limitações materiais” do poder constituinte derivado, as cláusulas pétreas são, como denominado por Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, um “núcleo intangível” que não pode ser modificado.

Daí, a Constituição elaborou um rol, com as matérias que não podem ser alteradas, vejamos:

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I – a forma federativa de Estado;

II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

III – a separação dos Poderes;

IV – os direitos e garantias individuais.

Do mesmo modo,não pode haver emenda constitucional na vigência de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Quanto ao procedimento e iniciativa, você pode consultar no esquema abaixo, vejamos:

Emenda Constitucional

2. FAÇA O DOWNLOAD 

Espero que esse resumo tenha te ajudado com a matéria, desse modo, concluímos o nosso objetivo. 

Para fazer o download, basta clicar no botão abaixo e assim, você será direcionado para o PDF. Lembrando que se você gostou, compartilhe com os amigos, assim estará ajudando o blog e nos incentivando a criar cada vez mais resumos como esse.

Outra coisa, quem tiver alguma dúvida, poderá escrever um comentário logo abaixo, será um prazer respondê-lo

Até a próxima.

botão-Emenda Constitucional

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Conte-nos nos comentários suas dúvidas, ou acrescente algo que complemente o conteúdo apresentado 😀

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