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Fontes formais do direito penal 

Continuando o nosso assunto, agora: fontes formais do direito penal.

1. Mas afinal, quais as Fontes formais do direito penal?

Fontes formais do direito penal

Para melhor compreensão e didática do assunto, podemos retirar das”Fontes Formais” a palavra “Forma”

Daí fica mais fácil de identificar que as fontes formais correspondem as “Formas” pela qual o Direito Penal se exterioriza no mundo.

Analisando a obra de Rogério Sanches, o autor subdivide as fontes formais em duas subespécies, quais sejam:

1.1 FONTES FORMAIS IMEDIATAS

Aquela que a doutrina clássica identifica como a LEI, a única fonte formal imediata.

Porém, o autor mencionado informa também que a doutrina moderna elenca outras fontes formais imediatas, quais sejam:

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL que possuem os conhecidos “mandados de criminalização” Ex. o crime de racismo
Os TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
A JURISPRUDÊNCIA
Os PRINCÍPIOS 
e os COMPLEMENTOS DA NORMA PENAL EM BRANCO

1.2 FONTES FORMAIS MEDIATAS  

Nesse caso, a doutrina clássica informa que apenas os COSTUMES  e os PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, são fontes formais mediatas.

Porém, a doutrina moderna também elenca a  DOUTRINA como fonte formal clássica.

Aprendeu Fontes formais do direito penal? Então clica nos botões abaixo e aprenda sobre mais assuntos:

2. Ainda temos muito material… Aproveite o site

Para fazer o download dessa, e de todas as fontes do Direito penal em um resumo que facilita a memorização, basta clicar em “voltar” e você será direcionado para a página que contém o resumo completo.

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