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Lei penal no tempo esquematizada

Olá a todos, hoje trago um assunto esperado por muitos: Lei penal no tempo, assunto que “despenca” em concursos e que hoje, eu trago de uma forma muito simples e didática.

Antes de iniciar o assunto, gostaria de deixar disponível o link da página do Meu Mapa Mental no Facebook, para que você possa curtir e assim receber todas as novidades e resumos do blog.

ATUALIZAÇÃO DO ARTIGO: 20 de fevereiro de 2017

LEI PENAL NO TEMPO ESQUEMATIZADA

Primeiro precisamos entender que a REGRA é a seguinte:

Aplica-se aos fatos a lei vigente durante os mesmos. ou seja:

‘tempus regit actum’ é o princípio norteador desse artigo, pois, diz-se que, aplica-se a lei do tempo em que ocorrera o fato.

Aqui vou mencionar algo que não está descrito no nosso esquema, mas que você pode anotá-lo, o PRINCÍPIO DA COINCIDÊNCIA  (CONGRUÊNCIA), mencionado por Rogério Sanches em sua obra, diz que todos os elementos do crime devem estar presentes no momento da conduta.

Ou seja, no momento da conduta, é necessário a presença de FATO TÍPICO, ILICITUDE E CULPABILIDADE.

Seguindo com a regra afirmada acima, é evidente e necessário também afirmar que existem exceções, que demonstrados no esquema abaixo, podemos dizer que são duas: Retroatividade e Ultra-atividade, ambas são espécies da extra-atividade.

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TEMPO DO CRIME

Logo em seguida, se faz necessário abordar o tempo do crime, que segundo a TEORIA DA ATIVIDADE (adotada no Brasil) é o tempo da ação ou omissão, ainda que seja em momento diferente o resultado. (Adotada pelo Brasil).

CONFLITO DE LEIS NO TEMPO

Em um segundo momento, se faz necessário discutir sobre o conflito de leis no tempo, que para que possamos entender todas as situações previstas, se faz necessário antes compreender a regra e a exceção que a balizam, vejamos:

REGRA: Irretroatividade da lei penal (nova lei não vai retroagir a origem dos fatos)
EXCEÇÃO: Benefício do réu (nova lei mais benéfica, retroage a origem dos fatos).

Logo abaixo, no esquema que se segue, é possível observar todas os casos de conflito de leis no tempo, quais sejam:

  1. Abolitio criminis;
  2. Novatio legis in mellius;
  3. novatio legis in pejus;
  4. novatio legis incriminadora.

Não esquecendo a importância das súmulas 611 e 711 do STF.

>> Já estudou noções gerais de direito penal? Clique aqui e veja esse resumo.

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CONCLUSÃO

Assim concluímos mais um conteúdo, se você gostou e quer compartilhar, fique a vontade, os botões de compartilhamento estão abaixo a sua disposição, além do mas, você estará ajudando este blog a crescer.

Todo o material está disponível para ser baixado, você pode acessa-los no final desse artigo.

Qualquer dúvida, reclamação ou elogio, a caixa de comentários também está a sua disposição.

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Obra consultada: CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal-Parte Geral arts. 1º ao 120. 2013.

Ei, o que você achou desse artigo?

Conte-nos nos comentários suas dúvidas, ou acrescente algo que complemente o conteúdo apresentado 😀

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