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Noções gerais de Direito Administrativo

Primeiro conteúdo do blog sobre direito administrativo não poderia ser outro, claro que estou falando do básico de administrativo, hoje vamos falar de Noções gerais de Direito Administrativo em um resumo super esclarecedor.

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Claro que este assunto é um dos mais cobrados em concursos públicos, visto que não há possibilidade de entrar na administração pública sem saber o essencial, o básico do direito administrativo.

Diante dessa questão e sem mais enrolação, gostaria de de informar que o Direito Administrativo, faz parte da administração pública e diante disso regulamenta os interesses da sociedade como um todo, ou seja, tutela o interesse público.

Só com essa informação em destaque, já percebemos a natureza jurídica do Direito Administrativo. 

Em um segundo momento, podemos perceber que a principal característica do Direito Administrativo é a desigualdade nas relações jurídicas tendo prevalência o interesse público.

Agora, ao conceituar o Direito Administrativo, Helly Lopes Meirelles afirma que trata-se de “Conjunto Harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e atividades públicos, tendentes a realizar concreta, direta e indiretamente os fins, desejados pelos Estado”

Sua principal fonte é a lei e as fontes secundárias são doutrina, jusrisprudência e costumes.

Tudo o que foi dito acima, pode ser identificado no primeiro mapa que se segue:

Noções Gerais de direito administrativo

SISTEMAS ADMINISTRATIVOS

Em um segundo esquema, identificamos os dois sistemas administrativos que a doutrina elenca e em seguida a diferença de cada um.

No mesmo esquema identificamos que o Brasil adota o sistema Inglês e desse modo, existe uma unicidade de jurisdição, vejamos:

Noções Gerais de direito administrativo

REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO

Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, conceituam o regime jurídico administrativo como:

“um regime de direito público, aplicável aos órgãos e entidades que compõe a administração pública e à atuação dos agentes administrativos em geral”

Daqui surgem dois princípios bastante comentados na doutrina: Indisponibilidade do Interesse público e Supremacia do Interesse público.

O primeiro está relacionado com as restrições da administração pública e o segundo relacionada com as prerrogativas.

Desvio de poder é quando o agente, foge da finalidade pública ou não obedece os princípios impostos a ele e por isso o ato poderá sofrer nulidade. 

Vejamos o esquema que representa tudo o que foi dito.

Noções Gerais de direito administrativo

 

CONCLUSÃO

Gostou do nosso assunto de hoje?

Qualquer coisa, pode comentar, quero saber o que você achou.

 

Ei, o que você achou desse artigo?

Conte-nos nos comentários suas dúvidas, ou acrescente algo que complemente o conteúdo apresentado 😀

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