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Noções Gerais de Direito Penal em Mapas Mentais

Olá a todos, hoje trago mais um assunto da parte geral do Direito Penal, disciplina cobrada em diversas provas de concurso público, em sua maioria de nível básico, as noções gerais de Direito Penal, trazem termos fundamentais para que você possa compreender a matéria como um todo, portanto, é importante aprender tal assunto.

Para organizar esses assuntos em mapas para a sua publicação neste site, utilizamos a obra de Rogério Sanches, Manual de Direito Penal – Parte Geral, capítulo sobre Noções Gerais de Direito Penal.

Estudando concurso de crimes? Também temos esquematizada, clique, estude e baixe em PDF.

Noções Gerais de Direito Penal – conceito

Aspecto formal

Direito Penal é um conjunto de normas que qualificam o comportamento humano, definindo tais agentes e fixando as sanções.

Aspecto material

Trata de comportamentos altamente reprováveis que afetam bens jurídicos do organismo social.

Aspecto sociológico

Instrumento de controle social criado para combater comportamentos desviados, visando a convivência harmônica dos membros do grupo.

Entendendo o direito penal em três aspectos diferentes, podemos esquematizá-los da mesma forma como demonstrado no mapa mental abaixo, ou seja:

Direito Penal é: Conjunto de normas que estabelecem limites (determinando ou proibindo) determinados comportamentos dos indivíduos, estabelecendo um controle social, que tem como principal objetivo a manutenção da paz social.

Vale informar que, uma vez violadas essas normas de conduta, surge ao Estado o Poder-Dever de aplicar sanções penais.

Vale informar que o Direito penal, obedece o princípio da intervenção mínima, que segundo conceituação jurisprudêncial do STJ é: “O Direito Penal somente deve se preocupar com os bens jurídicos mais importantes e necessários à vida em sociedade, interferindo o menos possível na vida do cidadão. É a última entre todas as medidas protetoras a ser considerada, devendo ser as perturbações mais leves objeto de outros ramos do Direito. (STJ – REsp: 1228545 RS 2011/0013879-5, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 18/04/2013,  T6 – SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2013)

[Direito Penal] Noções Gerais de Direito Penal - 1

DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA e POLÍTICA CRIMINAL

Três termos abordados não somente no livro de Rogério Sanches, mas também de autores como Luiz Regis Prado. Saber a diferença dos três termos se faz necessário não apenas para conhecimento da vida profissional, mas para entender também, que a ciência do Direito Penal não se limita apenas a como interpretar e aplicar corretamente as normas penais, mas também deve-se entender os fenômenos sociais existentes por trás da criação de determinada norma.

Segundo a teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale, direito é definido como fato, valor e norma. Seguindo essa linha de raciocínio, RS define e explica cada ciência penal acima como um elemento definidor do Direito, como você poderá ver no mapa mental que se segue:

[Direito Penal] Noções Gerais de Direito Penal - 2

Funcionalismo

O funcionalismo no Direito Penal, em síntese, afirma que esse ramo do Direito deve ser interpretado e executado segundo a sua função.

Daí começa a discussão, qual a função do Direito Penal?

Duas correntes são as que mais se destacam para responder a esse questionamento.

Funcionalismo teleológico

Ideia defendida por Claus Roxin (Alemanha), que segundo ele:

A função do Direito Penal é preocupar-se em assegurar a proteção dos bens jurídicos indispensáveis a convivência harmônica em sociedade.

Onde estão descritos, quais são esses bens indispensáveis?
-Na Constituição!

Para Roxin, para o Direito Penal atender a sua finalidade, que é a proteção dos bens jurídicos, deve ser estruturado sobre o tripé da Criminologia, Política Criminal e Direito Penal.

Para Roxin, só se busca o Direito Penal como última opção (ultima ratio), ou seja, quando não é possível o controle social através de outros ramos do Direito.

Observe, as palavras-chave aqui são: Bens jurídicos indispensáveis.

Funcionalismo sistêmico

Ideia defendida por GÜNTHER JAKOBS (Alemanha), que segundo ele:

A função do Direito Penal é a de assegurar e reafirmar o império da norma.

Esse funcionalismo, faz uma crítica ao Teleológico, pois afirma que, quando o Direito Penal é chamado a atuar, os bens jurídicos já foram violados, isso dá a entender que agindo dessa forma, a norma, se mostrou ineficiente.

Jakobs afirma ainda que, quem se desvia da norma, não deve ser tratado como cidadão, mas deve ser combatido como inimigo. Daí surge a sua tão famosa obra: “Direito Penal do Inimigo”

Observe, as palavras-chave aqui são: Assegurar e reafirmar o império da norma.

Após aprender um pouco sobre Noções Gerais de Direito Penal e sobre funcionalismo, analise a questão abaixo e responda:

(Juiz de Direito Substituto – VUNESP – 2016) A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é:

A) a teoria do garantismo penal, de Luigi Ferrajoli.
B) o funcionalismo teleológico-racional, de Claus Roxin.
C) o funcionalismo sistêmico, de Günther Jakobs.
D) a teoria da tipicidade conglobante, de Eugenio Zaffaroni.
E) a teoria constitucionalista do delito.

Quer saber a resposta? Lá no final deste artigo, você encontra.

[Direito Penal] Noções Gerais de Direito Penal - 3

Categorias do Direito Penal

Direito penal substantivo

Trata-se de Direito material, direito que cria os tipos e figuras criminosas e contravencionais

Direito penal adjetivo

É o Direito processual, normas que dão instrumento ao Estado para aplicar o Direito Material

Direito penal objetivo

Conjunto de leis penais no país – “jus poenale

Direito penal subjetivo

Direito de punir do Estado – “jus puniendi

Podemos dividir o direito penal subjetivo em duas sub-espécies:

Direito penal subjetivo positivo

Capacidade do Estado de criar e executar normas

Direito penal subjetivo negativo

Abolir/alterar normas penais ou limitá-las o alcance

Responda essa pergunta: O direito de punir do Estado é absoluto?

Resposta: Não!

O direito de punir do Estado é limitado, quanto ao modo (O Direito de punir deve respeitar garantias fundamentais), quanto ao espaço (Pela existência da soberania dos Estados, a lei penal aplica-se, em regra, no território brasileiro) e quanto ao tempo (O direito de punir não é eterno, sendo limitado pela PRESCRIÇÃO)

Direito penal garantista de Luigi Ferrajoli

Em Noções Gerais de Direito Penal é indispensável estudar o modelo de Luigi Ferrajoli, visto que, todas as normas infraconstitucionais, incluindo o direito penal e processual penal, devem respeito aos direitos fundamentais da Constituição Federal.

Desta forma, o garantismo, aparece para estabelecer os objetos e limites do direito penal na sociedade democrática, tornando intangíveis os direitos fundamentais.

[Direito Penal] Noções Gerais de Direito Penal - 4

[Direito Penal] Noções Gerais de Direito Penal - 4.1

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Resposta da pergunta feita acima: Item “C”.

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