Organização da administração pública

Roberto di Freitas Jr.
Roberto di Freitas Jr.

Bacharel em Direito pela UniFanor | Criador do site meumapamental.com.br

Hoje trago mais um assunto que deu um pouco de trabalho, mas que com muito prazer apresento a vocês, estou falando de: organização da administração pública.

Se gosta do assunto, não deixe de ver outros mapas mentais de direito, especificamente este de Direito Administrativo: noções de direito administrativo esquematizado (só clicar no link que você será direcionado)

Organização da administração pública – sentidos

Começando por um assunto que a doutrina adora, sentidos da administração, podemos informar que existem quatro sentidos da administração pública: Amplo, Estrito, Material e Formal.

  1. Sentido Amplo: no sentido amplo, é considerado administração pública os órgãos de governo (função política), mais os órgão administrativos (função administrativa).
  2. Sentido Estrito: no sentido estrito, em menor escala, podemos conceituar a administração pública como conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que tem a função administrativa.
  3. Sentido Material: Já no sentido material, que para você não esquecer basta lembrar da expressão “o que” esclarece que administração pública são as atividades próprias da função administrativa, desse modo, se enquadra nesse conceito essas quatro atividades como sendo da administração pública: Serviço público, polícia administrativa, fomento e intervenção.
  4. Sentido Formal: por último, conceituamos o o sentido formal como sendo um conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes definidos pelo ordenamento jurídico como administração pública independentemente da atividade exercida. 
Organização da administração pública

A doutrina majoritária, entende o sentido formal como sendo o que mais se enquadra no conceito de administração pública. Vejamos o esquema abaixo:

O segundo esquema é bem mais visual, este faz a diferenciação entre órgão e entidade. Seu correto entendimento irá ajudar nas próximas lições sobre organização da administração pública. Vejamos o esquema.

Organização da administração pública

DESCENTRALIZAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO

Organização da administração pública

Os esquemas abaixo demonstram claramente cada instituto do direito administrativo. Vejamos:

Organização da administração pública

ADMINISTRAÇÃO DIRETA x ADMINISTRAÇÃO INDIRETA x ENTIDADES PARAESTATAIS

A administração direita São TODOS OS ÓRGÃOS que fazem parte das ENTIDADES POLÍTICAS e que CENTRALIZADAMENTE realizam as atividades administrativas.

Fazem parte da administração direta:

UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS

A administração indireta São todas as ENTIDADES ADMINISTRATIVAS que realizam atividades administrativas de forma DESCENTRALIZADA e que são vinculadas a ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

De acordo com o Decreto-Lei 200/1967, faz parte da administração indireta federal:

Fundações públicas;
Autarquias;
Sociedade de economia mista;
Empresas públicas

Observação: Em regra, a administração indireta é criada para a realização de funções administrativas, porém, existem empresas públicas e sociedades de economia mista (exceções) que são criadas exclusivamente para a exploração de atividades econômicas

As entidades paraestatais são: 

Pessoas jurídicas privadas que PRESTAM ATIVIDADES NÃO LUCRATIVAS DE INTERESSE PÚBLICO.

NÃO INTEGRAM A ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA (nem direta, nem indireta)

Exemplos: citados no esquema abaixo, vejamos:

Organização da administração pública

PRINCÍPIO DA ORGANIZAÇÃO LEGAL DO SERVIÇO PÚBLICO

Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: “regra segundo a qual cargos, empregos e funções públicas, bem como ministérios e órgãos públicos, devem ser criados e extintos por meio de lei (2015, p. 31)”

Porém, existem exceções a regra acima, visto que a Constituição determina casos em que é possível a utilização de decretos para tratar de organização pública, vejamos os casos:

Organização da administração pública

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30 comentários em “Organização da administração pública”

  1. Bom dia!
    Parabéns! Dr. Roberto Júnior este material ajudou a entender bem melhor, à respeito do assunto. Obrigada!
    Sônia Martins – Estudante de Direito do 6º semestre (Belém/Pa)

    • Olá Sônia.

      Fico feliz que nosso material tenha auxiliado você no entendimento do assunto.
      Não deixe de acompanhar os demais conteúdos a disposição.

      Att.

    • Olá Nilton.

      Que bom que você gostou.
      O link para você adquirir o material está inserido no final do artigo. Obrigado por acompanhar nosso trabalho e não deixe de ver as novidades.

      Att.

    • Olá Lucas.

      O link para adquirir o ebook com os todos os mapas mentais de direito administrativo (inclusive estes), está presente no final do artigo.
      Qualquer dúvida estamos a disposição.

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