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Aprenda Poder Executivo agora, em 20 minutos | Mapa Mental + Questões

Direito Constitucional pode ser uma pedra no caminho para muita gente, aprender a matéria te coloca na frente de muitos e Poder Executivo é um assunto angular na sua preparação tanto para concursos públicos como para a OAB.

E falando em OAB, esse deve ser o motivo pelo qual, muita gente se dedica a estudá-la inclusive optando por ser a matéria da segunda fase da Ordem.

Pelo menos foi isso que o Henrique do Diário de um estudante de Direito fez, inclusive listando 5 motivos para escolher Direito Constitucional na segunda fase.

Eu particularmente gosto da matéria e tenho bastante afinidade, pois sei que ela é a base para todas as outras.

Listados todos os motivos, vamos ao estudo do Poder Executivo.

➤ PODER EXECUTIVO RESUMO

Veja também:

Artigo 5º

Emenda Constitucional (Artigo 60)

Artigo 18 da Constituição esquematizado

Vamos começar pelo começo, (piadinha), ou seja, pelo texto constitucional…

Segundo o artigo 76 da Constituição Federal:

Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Ou seja, trata-se do Poder Executivo no âmbito federal, já no âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado e seus secretários e no âmbito municipal pelo Prefeito e pelos seus secretários municipais.

O Presidente da República assume dupla função, Chefe de Estado e Chefe de Governo.

Mas você sabe o que faz cada função? Vamos analisar um pouco cada uma delas.

➧ O que faz o chefe de estado x O que faz o chefe de Governo

“A rainha reina mas não governa” Já ouviu essa expressão?

Pois bem, ela define bem o papel do Chefe de Estado, ou seja, trata-se daquela figura que representa o país fora dele, nas suas relações internacionais. 

No sistema parlamentarista, essa função normalmente é atribuída aos monarcas ou presidentes. Assim ocorre na Inglaterra. Viu como essa expressão faz sentido?

Continuando no sistema parlamentarista, o Chefe de Governo tem como função administrar o país, ou seja, cuidar dos assuntos internos, como economia etc…

Veja, no sistema parlamentarista, são duas pessoas diferentes que ocupam cada função.

Diferente do sistema presidencialista, em que as duas funções são atribuídas a apenas uma pessoa.

Adentrando agora no Brasil, em que vigora o sistema presidencialista, é possível identificar que o Presidente da República assume a dupla função, tanto de Chefe de Estado como a de Chefe de Governo… Sacou ai?

Por esse motivo, a Constituição Federal em seu artigo 84, traz um rol de atribuições do Presidente da República, tanto as de Chefe de Estado, como as de Chefe de Governo.

E para você que já tá mal acostumado com meus esquemas (brincadeira), vamos começar a estudar por eles.

 

Poder Executivo | Chefe de Governo x Chefe de Estado

Caso você não consiga ver direito, não se preocupe, você vai poder fazer o download do PDF lá em baixo e imprimir o material, fique tranquilo quanto a isso.

Os mais atentos perceberam um pequeno bizu que coloquei ali em cima, ou seja, associe dessa forma:

Quando o Presidente tratar de relações internacionais | Brasil ➙ Estados Estrangeiros = Chefe de Estado

Quando o Presidente tratar da administração do país | Brasil ➙ Brasil ou Estados estrangeiros ➙ Brasil = Chefe de Governo.

Com essas dicas você não erra mais. Note o que diz o parágrafo único.

Poder Executivo resumo | Artigo 84, parágrafo único

Com essa informação, podermos perceber que é incorreta a questão do Instituto Quadrix para o cargo de Professor de Direito do SEDF, vejamos:

Compete ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, podendo tal atribuição ser delegada aos ministros de Estado.
Com essa informação você também consegue resolver essa questão:
(FCC – Analista Judiciário | TRT 20ª Região) O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:
a) nomear o Advogado-Geral da União.
b) nomear e exonerar os Ministros de Estado.
c) vetar projetos de lei parcialmente.
d) celebrar tratados e convenções sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
e) prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
Qual a correta? Quem disse a letra “e” acertou.
Além dessas duas questões, existem milhares do mesmo estilo, focando apenas na exceção, do parágrafo único.
Outra coisa, sabendo apenas esses três incisos acima mencionados, você consegue responder mais questões como está, que foi considerada correta pela CESPE para a prova do TCE-PA, vejamos:

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.
O presidente da República poderá, mediante decreto — independentemente de autorização do Congresso Nacional —, extinguir cargos públicos vagos.

Olha outra da CESPE para o cargo de auxiliar técnico do controle externo do TCE-PA, considerada incorreta:

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.
A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.

Claro que você deve estudar e ler as atribuições do Presidente constantes no Artigo 84, mas o que mais vem sendo cobrado, é o parágrafo único, então, foco nele 🙂

➧ MINISTROS DE ESTADO

Continuando nosso assunto sobre o Poder Executivos, chegamos nos Ministros do Estado.

Estes são de livre nomeação e livre exoneração e são nomeados pelo Presidente em cargos de provimento em comissão. 

Isso é o mais importante.

➧ CONDIÇÕES PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE

São condições para ocupar o cargo de Presidente:

1- Idade Mínima 35 anos (Art. 14, §3º, VI “a”)
2- Brasileiro Nato (Art. 12, §3º, I)
3- Pleno exercício dos direito políticos (Art. 14, §3º II);
4- Domicílio Eleitoral no Brasil (Art. 14, §3º, IV)
5- Alistamento Eleitoral (Art. 14, §3º, III)
6- Filiação partidária (Art. 14, §3º, V)
7- Não ser analfabeto nem inalistável (Art. 14, §4º)
8- Não ser inelegível de acordo com o Art. 14, §7º.

➧ SISTEMA DE ELEIÇÃO

Chegamos ao sistema de eleição, que foi esquematizado para você e poderá ser visto no esquema que se segue.

Poder Executivo resumo

➧ VACÂNCIA E IMPEDIMENTO

Diante do cenário atual da Presidência, esse assunto se torna bem comum não é mesmo?

Veja: a vacância é a saída do cargo definitiva, já o impedimento é a saída do cargo provisória, vejamos o esquema que trata também do mandado tampão:

Poder Executivo resumo

Veja, que com esse esquema você responde essa questão da FCC:

Considere a seguinte situação hipotética: Gilberto é Presidente da República e Vera Vice-Presidente da República. Gabriela é Presidente da Câmara dos Deputados, Ursula é Presidente do Supremo Tribunal Federal e Soraya é Presidente do Senado Federal. Em caso de impedimento de Gilberto e de Vera serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência
a) Gabriela, Soraya e Ursula.
b) Gabriela, Ursula e Soraya.
c) Soraya, Gabriela e Ursula.
d) Ursula, Gabriela e Soraya.
e) Soraya, Ursula e Gabriela.
Questão bem simples. Principalmente quando se tem um esquema desse pra ajudar… não é?
Quem disse que a alternativa “a” é a correta, acertou.

➧ VAMOS AO ESTUDO DOS CONSELHOS…

Estabelecidos em sessão específica, os Conselhos da Defesa Nacional e Conselho da República, estão dispostos nos artigos 89 ao 91 da Constituição Federal. Vejamos o esquema.

Poder Executivo resumo

Depois de ver o esquema, responda essa questão:

Assinale a alternativa que, corretamente, nomeia o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.
a) Ministério da Defesa.
b) Gabinete de Segurança Institucional.
c) Ministério das Relações Exteriores.
d) Secretaria de Assuntos Estratégicos.
e) Conselho de Defesa Nacional.
Bem fácil de saber que a alternativa certa é a letra “e”.
Não esqueça de estudar os artigos 89 e 91 da CF/88, que dispõe sobre os membros dos conselhos.

➧ CONCLUSÃO E SEUS MAPAS EM PDF

Para fazer o download, basta clicar nos botões que ficam abaixo, assim, será disponibilizado todo esse conteúdo em PDF.

Caso tenha gostado, ou tenha alguma dúvida ou sugestão, basta comentar na caixa de comentários abaixo.

Até a próxima.

botão-Poder Executivo resumo

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4 comentários sobre “Aprenda Poder Executivo agora, em 20 minutos | Mapa Mental + Questões

  1. Achei muitíssimo bom,essencial para mim que sou leigo, mas preciso repassar outras vezes, serviu para eu concluir que de fato constituição FD deve ser matéria obrigatória nas escolas de uma nação que quer se destacar como exemplo de qualidade de vida para com seus compatriotas!

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