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Tudo sobre o preâmbulo da Constituição Federal

Embora esteja presente no texto constitucional, o preâmbulo da constituição – atualmente – não é considerado uma norma, trata-se apenas da representação da vontade do constituinte ao dar início a redação da Constituição.

Para quem não sabe, o preâmbulo é como uma introdução de determinado livro que situa-se no início da obra e que reflete o pensamento do autor.

Na Constituição Federal não é diferente!

Pelo fato de estar inserido no texto constitucional, esse trecho é comum em provas de concursos públicos e todas as questões sobre o tema podem ser definidas nessas três perguntas abaixo.

O preâmbulo da constituição federal tem força normativa?

Esse questionamento, de fato, é levantado por diversos autores de direito constitucional chegando até o STF, que em julgamento da ADI (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) 2076, declarou improcedente o pedido de inconstitucionalidade do preâmbulo da Constituição Estadual do Acre por não conter a expressão “sob a proteção de Deus” em seu texto constitucional.

Após o julgamento da ADI 2076, a decisão do STF atualmente é de que o preâmbulo não possui força para tornar outras normas inconstitucionais, inclusive as Constituições Estaduais.

Usar a expressão “sob a proteção de Deus” torna o estado brasileiro religioso?

Essa é outra dúvida comum a muitos estudantes e curiosos do direito Constitucional.

Como se sabe, o Brasil é um país laico, que não possui relação com nenhuma religião e ao mesmo tempo protege a liberdade religiosa, como disposto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV.

Logo, o fato de possuir essa expressão não torna o Estado Brasileiro um estado “menos laico” ou religioso.

Ela reflete um sentimento religioso do constituinte e portanto vale a regra da liberdade de crença prevista no artigo 5º.

O preâmbulo pode ser utilizado para fins interpretativos?

Sim, por representar os ideais do constituinte, e mesmo sem possuir força normativa, o preâmbulo da constituição poderá ser utilizado para direcionar a interpretação das normas constitucionais.

Uma vez compreendido todos os pontos referentes ao assunto, agora é só exercitar e memorizar o que foi explicado.

Até a próxima.

Mapa mental - Preâmbulo da Constituição Federal

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